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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:27
O uso do regulamento interno como ferramenta de defesa do empregador nas questões trabalhistas
O cotidiano das empresas, mormente no que diz às relações trabalhistas, faz surgir inúmeras situações que não estão pontualmente compreendidas pela legislação existente.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 14:44
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014 - 2ª Parte
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:34
Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso
Considerações acerca do regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:23
Revogação de regulamento que concede benefício a empregados não atinge contratos em curso
um regulamento interno para excluir sua responsabilidade.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Questões acerca do Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB
Questões acerca do Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB, extraídas do Exame 2009.1
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
Questões acerca do Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB
Questões acerca do Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB, extraídas do 137.º Exame
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Conselho profissional. Eleição de membros. Participação restrita a advogados adimplentes. Legalidade do regulamento geral da OAB.
O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator): Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento na alínea "a" do inc. III do art. 105, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5º Região.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:28
Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa
O entendimento é da 13ª Turma do TRT da 2ª Região, ao garantir a uma trabalhadora dos Correios o direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo do abono legal.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 10:48
Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefonia
A previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Questões acerca do Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB
Questões acerca do Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB, extraídas do Exame 2009.2
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Reflexões atuais do crime militar de inobservância de lei, regulamento ou instrução
Dario Silva Neto - Advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar, cível e penal militar. Bacharel em Direito, havendo colado grau em 1999. É atualmente presidente da Comissão de Direito Militar pela OAB Campinas - SP. Diretor Adjunto da Presidência da Associação Campineira dos Advogados do Direito de Família. E-mail: dsnadv@yahoo.com.br
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Tributário. Perdimento. Ônibus de turismo. Mercadorias ilicitamente transportadas. Arts. 603 e 617 do regulamento aduaneiro.
Trata-se de apelação interposta por N Brasil Transportes e Turismo Ltda. contra sentença que julgou improcedente ação ordinária ajuizada com o fim de anular o ato administrativo que determinou a apreensão e a decretação do perdimento do ônibus Scania K 113 CL.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:01
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:56
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014 - 1ª Parte
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:45
Ética: candidato deve revisar estatuto e regulamento para Exame da OAB
Apesar do tempo apertado, professores afirmam que ainda vale a pena estudar focando principalmente as disciplinas com maior peso na prova
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 09:55
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB
IV Exame da Ordem Unificado
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 10:54
Participação nos lucros prevista em regulamento de empresa não pode ser suprimida para aposentados
Aplicando o disposto no artigo 468, da CLT, a 7ª Turma do TRT-MG manteve a condenação do ex-empregador a pagar aos aposentados a PLR do ano de 2008.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 17:10
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 17:30
Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso
Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:29
Novo regulamento de benefícios de ICMS na ZFM passa a valer
Decreto n° 47.727/2023 alterou a política de incentivos tributários estaduais concedidos às empresas que operam na Zona Franca de Manaus (ZFM).